Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano […]
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Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um hotel a pagar indenização por danos materiais e morais ao hóspede que foi constrangido a pagar uma taxa de 10% sobre o valor de serviço da sauna. Sobre o tema, o magistrado registrou: […]
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Hotel que adota check-in e check-out inferior a 24 horas pode cobrar diária completa Hotéis que oferecem diárias com período inferior a 24 horas não são obrigados a ressarcir os clientes. A decisão unânime, da 3ª turma do STJ, foi tomada no julgamento de polêmica em torno da legalidade da cobrança de uma diária completa […]
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Hóspede paga duas vezes por mesma diária e hotel terá que indenizar cliente em R$ 1 mil Um hotel de Belo Horizonte deve pagar indenização por danos morais a uma hóspede, após efetuar cobrança duplicada de uma diária. A decisão é da vara única de Ibatiba, comarca do sul do Estado. De acordo com a […]
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Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV Pintor de veículos que riscou carro por dívida deve ressarcir cliente Pintor de veículos que riscou carro de cliente por causa de dívida deverá ressarci-lo em R$ 900 pelos danos materiais. Decisão é da juíza Erika Souto Camargo, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal […]
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Cliente que comprou celular em loja virtual e recebeu um pedaço de madeira será indenizada A Vara Única de Pedro Canário condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar material e moralmente uma mulher que adquiriu um aparelho telefônico e recebeu um pedaço de madeira, ao invés do produto comprado. A requerente narra que entrou […]
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Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que a […]
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Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos […]
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Mantida condenação de mulher que planejou morte do marido A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Júri que condenou uma mulher a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação. A ré planejou o assassinato […]
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Justiça do ES dá o dobro de indenização para autor-juiz em ação consumerista de casal Como juiz vive sob constante olhar da sociedade, na condição de vítima, a função também deve merecer destaque e diferenciação no quantum de dano moral. Esse entendimento orientou o juiz de Direito Roney Guerra Duque, do 1º JEC de Cachoeiro de Itapemirim/ES, […]
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