Homem que morou desde criança com Chico Xavier não consegue reconhecimento de paternidade A juíza de Direito Andreísa Alvarenga Martinoli Alves, da 1ª vara de Família e Sucessões de Uberaba/MG, negou o pedido de Eurípedes Humberto Higino dos Reis, um dentista que queria ver reconhecida sua filiação sócioafetiva post mortem com o médium Chico Xavier. Para a magistrada, […]
Read More
Sem sucesso em DNA, gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança Dois gêmeos idênticos terão de ser incluídos na certidão de nascimento de uma criança e também deverão pagar, cada um, pensão alimentícia para a menina. A determinação é do juiz de Direito Filipe Luis Peruca, de Cachoeira Alta/GO, que esteve diante de […]
Read More
Réu que dirigia alcoolizado indenizará família de vítima de acidente de trânsito – Reparação foi fixada em R$ 157,6 mil. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou motorista a indenizar, por danos morais, família de motociclista que foi atropelada na rodovia Anhanguera. O réu dirigia sob […]
Read More
Segunda Turma mantém condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a empresa Time For Fun Entretenimento S/A (T4F) por promover a venda antecipada de ingressos para detentores de cartões […]
Read More
TJ mantém ação penal sobre morte de bebê após falta de gasolina em ambulância A 4ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta semana, decidiu manter a ação penal em que dirigentes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) são réus pela morte de uma criança de um ano e 20 dias, após falta […]
Read More
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando –, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição […]
Read More
Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de […]
Read More
Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas Réu não poderá emitir ruídos excessivos no período noturno. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar por danos morais seus vizinhos. Ele alugava a propriedade para festas […]
Read More
Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV a cabo Foi aprovado nesta terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu mudanças no Senado e segue para […]
Read More
Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada Mulher necessitava de redução mamária devido a problemas na coluna O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, 5ª vara Cível da Comarca de Santos/SP, condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar por danos morais uma paciente que teve pedido de cirurgia negado. O valor […]
Read More