MULHER DEVE SER INDENIZADA APÓS TROPEÇAR EM CALÇADA DE VITÓRIA E SOFRER LESÕES PELO CORPO O Município de Vitória foi condenado a pagar R$6 mil em indenizações a uma mulher que precisou passar por cirurgia após tropeçar em uma calçada da cidade. Em virtude da queda, ela teve lesões e escoriações pelo corpo. A decisão […]
Read More
Torcedor que ameaçou árbitro após partida de futebol é condenado em Pomerode Um morador de Pomerode, cidade do Vale do Itajaí, foi condenado por ameaçar um árbitro de futebol em julho de 2016. Consta nos autos que no término de um jogo de futebol naquela data, o torcedor intimidou a vítima afirmando “eu sei onde […]
Read More
Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal. […]
Read More
Passageira que teve bagagens extraviadas em voo internacional será indenizada Uma passageira, que teve suas bagagens extraviadas, receberá de uma empresa aérea brasileira o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do valor de 1.000 DES (Direito Especial de Saque), unidade monetária criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para casos de […]
Read More
Justiça homologa pedido de recuperação judicial da Saraiva Plano prevê aperfeiçoamento na administração. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, homologou plano de recuperação judicial da rede de livrarias Saraiva, que ajuizou pedido em novembro de 2018 em razão de dívida de R$ 674 milhões. No início […]
Read More
Empregado de MG escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas será indenizado A juíza Samantha da Silva Hassen Borges, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá (MG), condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado que foi punido, por sorteio feito pela empresa, após uma confusão envolvendo grupo de trabalhadores. Conforme constatou […]
Read More
Site indenizará por divulgação indevida de dados Anúncio trazia nome, telefone e foto da autora. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site a indenizar mulher que teve seus dados divulgados indevidamente. A decisão estabeleceu pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, […]
Read More
Aprovado desconto a idosos na renovação da CNH A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (10/9) o projeto de lei 164/2014, de autoria do deputado Roberto Engler, que estabelece desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos. O projeto prevê que cidadãos com mais de 65 anos […]
Read More
TJ confirma dever de indenizar de empresa responsável por extrato de tomate com lesma A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob a relatoria do desembargador André Luiz Dacol, decidiu manter a condenação de indenização por dano moral contra uma empresa que envazou extrato de […]
Read More
Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza o crime previsto no artigo […]
Read More