Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o julgamento na sessão do júri vestindo suas próprias roupas, em vez do uniforme do presídio. Ao reformar acórdão […]
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Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação. Outra novidade […]
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Consumidor que degustou iguaria misturada com corpo estranho receberá indenização Degustar uma linguiça colonial transformou-se em repugnância, nojo, raiva e frustração, após consumidor residente em pequeno município no oeste do Estado perceber que comera o embutido misturado com um material látex na cor azul, possivelmente uma luva industrial. Assim, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]
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Jovem deve indenizar em r$30 mil ex-namorada após divulgação de foto íntima em rede social O juízo da 9º Vara Cível de Vitória fixou em R$ 30 mil a indenização que um jovem deve pagar à ex-namorada, após divulgar foto íntima em rede social sem a sua autorização. A autora da ação relatou que, durante […]
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Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmaram indenização a passageira que caiu em um navio de cruzeiro e sofreu lesões e uma fratura. Em 1º Grau, foi reconhecido o direito à restituição dos gastos com o tratamento de saúde, e no Tribunal […]
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Decreto regula serviço de patinetes compartilhadas em São Paulo A prefeitura de São Paulo publicou neste sábado (10) decreto que regulamenta a circulação de patinetes elétricas compartilhadas na capital paulista. A velocidade máxima permitida para as patinetes, seja em ciclovias ou em ciclofaixas, é de 20 quilômetros por hora. As patinetes não poderão ser usadas […]
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Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho “Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes, que trabalha na empresa Facebook, onde os pais têm licença-paternidade de quatro meses, podendo ser usufruída desde […]
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Publicada lei que dispensa “habite-se” para famílias de baixa renda Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A lei publicada na sexta-feira (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só […]
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Casal que morou junto por duas semanas não tem união estável, diz STJ Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para […]
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Banco que persistiu na cobrança de taxas de conta inativa indenizará correntista A prática de persistir na cobrança de taxas relativas à manutenção de uma conta inativa resultou na condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor do correntista. O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, onde […]
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