Moradora terá que indenizar síndica por ofensas em grupo de mensagens A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado aumentou para R$ 2 mil o valor da indenização que uma moradora deverá pagar à síndica do condomínio em que reside. O motivo são ofensas verbais e mensagens vexatórias proferidas em grupo de […]
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CLIENTE DE BANCO SERÁ INDENIZADA APÓS TER DINHEIRO DE CONTA TRANSFERIDO PARA DESCONHECIDOS A autora relata que demorou a perceber a movimentação financeira, uma vez que não utiliza com frequência a referida conta bancária. Uma instituição financeira foi condenada a indenizar cliente por danos morais e materiais após a autora, ora usuária do serviço, ter […]
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CGJ facilita autorização para viagens nacionais de menores em São Paulo Pais poderão autorizar viagens por documento com firma reconhecida. A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou hoje (23) Provimento CG nº 35/19 que facilita a autorização de pais e mães para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados. A partir de agora, dentro do Estado de […]
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Estado ressarcirá motorista que teve caminhão roubado, recuperado e entregue a estelionatário A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazendo do Estado a indenizar um motorista de Campinas que teve o caminhão roubado, recuperado e devolvido para falso dono. A reparação foi fixada em […]
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Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas viraram a nova febre das redes sociais no país. O responsável por isso foi o aplicativo FaceApp, ferramenta para edição e aplicação de filtros a imagens, como a simulação das faces em […]
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Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida […]
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Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de indenização por danos morais a um servidor público do Setor de Informática da […]
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Servidor do TJ/SC consegue licença-paternidade de 180 dias por nascimento de gêmeos O juiz de Direito Otávio José Minatto, da vara da Fazenda Pública de São José/SC, deferiu tutela de urgência para servidor público estadual, garantindo assim 180 dias de licença-paternidade em decorrência do nascimento dos filhos do autor. O servidor, funcionário do TJ/SC, tornou-se […]
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DF deve indenizar morador que teve casa arrombada por engano em operação policial A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos morais a um morador que teve sua casa confundida com outro endereço e teve portão e portas arrombados por policiais civis que cumpriam um mandado de […]
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TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar o real volume de esgoto lançado à rede pública e pague à […]
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