Responsabilidade: empresa deve indenizar passageiraassaltada por motorista de aplicativo A 99Pop terá de ressarcir uma passageira de Porto Alegre que foi assaltada à mão armada ao final da corrida pelo motorista vinculado à empresa de transporte por aplicativo. O carro utilizado na ocasião estava cadastrado com placa clonada. A responsabilidade foi confirmada pela 1ª Turma […]
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TJ-SP suspende leilão da Avianca por irregularidade na venda de slots O plano de recuperação e o leilão da Avianca foram suspensos nesta segunda-feira (6/5) por liminar do desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acolher recurso de um dos credores. O magistrado ressaltou que o mérito ainda será analisado em julgamento colegiado, mas a liminar é […]
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Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado A 2ª turma do TRT da 11ª região determinou que uma rede de ensino pague R$ 5 mil de indenização por danos morais a um professor que teve seu salário reduzido em razão da supressão arbitrária de carga horária. Para o […]
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Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada por serem equiparados a salários, pensões e aposentadoria. A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região entendeu que análise do artigo 833, inciso IV, do […]
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STF decidirá se é válida prova obtida com violação de correspondência O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal assegurado pela Constituição. Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão geral de […]
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Marco Aurélio Mello submete ao plenário do STF ação contra extinção de conselhos federais O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao plenário do STF um pedido de liminar (decisão provisória) do PT para suspender decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal. A decisão foi publicada […]
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Texto inédito da Professora Maria Helena Diniz foi lançado na Revista Argumentum, que tem como Editora a sócia Mariana Ribeiro Santiago. Vale a leitura. Fonte: Revista Argumentum
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