Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar caso de crime de ameaça em que o suposto agressor, que vive nos Estados Unidos, teria utilizado a rede social Facebook para ameaçar […]
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Justiça decide que administrador de coworking não é responsável por locatários O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha – comarca da Capital, julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra empresa administradora de espaço de coworking, por serviços prestados por locatários em desalinho com seus anseios. O magistrado […]
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Cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral, entende TRT-4 Trabalhadora não conseguiu comprovar assédio moral. A simples cobrança de serviço e a fala em tom ríspido do superior hierárquico são elementos insuficientes para demonstrar o alegado prejuízo à esfera da personalidade do empregado. Com esse entendimento, a 3ª turma do […]
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Torcedor suspenso por jogar moedas em árbitros O arremesso de duas moedas, de cinco e 50 centavos, em direção à comissão de arbitragem custou a um torcedor suspensão dos estádios por cinco jogos do Internacional. A medida foi definida pelo Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, plantonista do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) durante […]
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Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos. O entendimento foi de que mesmo […]
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Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista Autora da ação sofreu danos morais e materiais. Um restaurante e um estacionamento pagarão indenização de R$ 15 mil por danos morais e de R$ 6.829,54 por danos materiais a uma cliente que quebrou o pé após ser atropelada por um […]
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Ré é condenada a 14 anos por assassinar mulher que se insinuou para seu companheiro O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão nesta semana, condenou uma mulher a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado. Segundo denúncia do Ministério Público, admitida pelos jurados, a ré cometeu o crime por suspeitar que a […]
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Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo […]
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A sócia Mariana Santiago participou no XV Congresso Internacional de direitos humanos UFMS palestrando sobre Educação para a dignidade.
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Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato. Sob esse entendimento, o juízo da 63ª vara do Trabalho de SP excluiu a obrigação […]
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