Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos e manteve multa de mais de R$ 100 mil aplicada pelo Procon em virtude da falta de informações em português na embalagem do produto. A […]
Read More
Resolução caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada ontem (30) no Diário Oficial da União define e caracteriza o que é considerado crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados. A publicação dispõe ainda sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas diante da constatação desse tipo de […]
Read More
Cármen Lúcia: Falta de recurso do MP impede prisão se juiz garantiu direito de recorrer em liberdade A ministra Cármen Lúcia, do STF, assegurou a paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sentença penal condenatória que não teve recurso da acusação.. Para ministra, o TJ/PR incorreu em reformatio in pejus ao determinar a expedição de mandado de […]
Read More
Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja. Casos assim – menos ou mais cotidianos, menos ou mais dramáticos – fazem parte da rotina do Judiciário […]
Read More
Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo Por comercializar perfumes falsificados, empresa de São José do Rio Preto pagará indenização de R$ 60 mil, relativos a danos materiais e morais, a uma marca de luxo. A decisão é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que […]
Read More
A sócia Mariana Santiago palestrou sobre sociedade de consumo no VIII Congresso Internacional de Filosofia do Direito, realizado na Universidade Nacional Autonoma do México.
Read More
Ação trabalhista de 2009 é encerrada após acordo via chamada de vídeo no WhatsApp O juízo da 10ª vara do Trabalho de Campinas/SP homologou acordo judicial após a exibição de chamada de vídeo pelo Whatsapp no telefone do advogado da reclamada, demonstrandoque o reclamante estava ciente dos termos do acordo e seus efeitos legais. O reclamante não […]
Read More
TJ-SP mantém condenação de youtuber que incitou ataques a taxista O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a youtuber Kéfera a pagar R$ 25 mil de indenização a um taxista por divulgar um vídeo no qual discutia com o motorista, além de expor seus dados pessoais. “A conduta da requerida de […]
Read More
Cai número de ações em SP por atraso no pagamento a condomínios O número de ações judiciais de cobrança por atrasos no pagamento de condomínios, na cidade de São Paulo, teve uma expressiva queda em setembro, alcançando 32% em relação a agosto último, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi) com base nos registros feitos […]
Read More
Vítima foi espancada e morta em Campinas Tribunal do Júri realizado na Comarca de Campinas condenou quatro réus acusados de espancar e matar um homem durante briga de torcidas. Cada um dos acusados foi sentenciado a 19 anos de reclusão em regime inicial fechado. Consta nos autos que em 15 de março de 2012 os quatro […]
Read More