Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve prevalecer a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida quando houver divergência com a seguradora sobre o início da vigência do contrato. Para os ministros, os […]
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Espectadora de show de rock atingida por drone no rosto em SC receberá indenização A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a mulher atingida no rosto por um drone de filmagem. Ela estava em um show de rock nacional da banda Capital Inicial, que se apresentou em município […]
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TRT de Minas aprova súmula contrária à reforma trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais editou súmula contrária à reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017. O texto, aprovado por maioria de votos pelo Tribunal Pleno, considera inconstitucional a cobrança de custas processuais de beneficiário de justiça gratuita. A cobrança está […]
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A sócia Mariana Ribeiro Santiago irá participar do XV Congresso Internacional de Direitos Humanos, um evento já consolidado na área, promovido pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Estará no painel “Educação para a dignidade”
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Mulher que fraturou tornozelo em avião após manobra brusca de piloto será indenizada A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado que condenou companhia aérea a indenizar por danos morais, no valor de R$ 13 mil, passageira que fraturou o tornozelo direito após sofrer uma queda durante voo operado pela empresa. Por conta do acidente, a […]
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes […]
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Estado do Rio vai indenizar pela demora dos bombeiros Uma moradora de São Gonçalo, na Região Metropolitana, vai receber do Estado do Rio de Janeiro uma indenização de R$ 200 mil, mais juros e correção, pela demora do Corpo dos Bombeiros em atender a um chamado de incêndio, que destruiu a casa dela e […]
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As sócias Ana Paula Barbuy e Mariana Santiago participaram ontem do encontro promovido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa para discutir os 30 anos da Constituição Federal. O encontro foi realizado no Bar Genial, na Vila Madalena, e contou com grandes nomes do direito.
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TSE disponibilizará aplicativo que mostra apuração em tempo real O aplicativo da Justiça Eleitoral, campeão de downloads nas eleições de 2014, já tem sua versão para 2018 e a expectativa é que novamente seja um recorde de acessos. Este ano, o aplicativo foi rebatizado para “Resultados 2018”. A ferramenta é gratuita e a […]
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Dano moral a homem que sofreu atrasos de voos e ainda teve mala danificada e furtada A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou companhia aérea a indenizar por danos materiais e morais, no valor de R$ 11,2 mil, homem que enfrentou sucessivos atrasos e perda de voos durante […]
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